Data de Envio | Setor | Ato |
29/08/2016 12:10
| DP | |
16/08/2016 12:41
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2081/2016 - |
10/08/2016 08:40
| GCFC | |
08/08/2016 09:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2234/2016 - |
27/07/2016 15:39
| S2C | Acórdão nº 3621/2016 - |
22/10/2014 10:44
| GCFC | |
17/10/2014 11:54
| SMPjTC | Parecer nº 16243/2014 - irregularidade com aplicação de multa Ausência de cargo efetivo de advogado. Atribuição de funções típicas e permanentes da administração pública à servidor comissionado. Imprópria terceirização de serviços contábeis. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
|
10/10/2014 16:05
| DCM | Informação nº 1548/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos questionamentos
levantados no Parecer Ministerial nº 5920/14. |
06/10/2014 11:49
| DP | |
03/10/2014 12:49
| DCM | |
29/08/2014 15:17
| DP | Informação nº 15467/2014 - |
29/08/2014 15:17
| DP | Informação nº 15795/2014 - |
29/08/2014 15:17
| DP | Ofício de Contraditório nº 15762/2014 - |
05/05/2014 12:53
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2107/2014 - |
25/04/2014 09:08
| SMPjTC | Parecer nº 5920/2014 - Necessidade de complementação da instrução Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Em preliminar, pela intimação dos gestores para complementação da instrução. |
13/11/2013 15:36
| DCM | Instrução nº 1003/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. |
04/10/2013 17:24
| DP | Ofício de Contraditório nº 7850/2013 - |
24/07/2013 15:08
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 573/2013 - |
23/07/2013 14:23
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1389/2013 - |
21/06/2013 14:07
| GCHEB | |
31/03/2013 18:35
| DCM | Instrução nº 2358/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios. |
28/03/2013 21:00
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6905/2013 - |