Processo 190121/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 15:47
Autuado em 28/03/2013 15:47
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3621/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3621/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2016 Acórdão   3621/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Gestor atual VALDONIR LUIZ WEIZENMANN
Gestor das Contas JUCERLEI SOTORIVA

Juntadas
DataDescrição
17/10/2014 09:39 AR do ofício OCN - 15762/14 - DP
10/10/2014 11:25 do Protocolo 933160/14
10/10/2014 11:09 do Protocolo 933071/14
11/09/2014 17:09 do Protocolo 836220/14
13/11/2013 15:08 do Protocolo 813625/13
30/10/2013 12:37 AR do ofício OCN - 7850/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15762/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15762/ 2014   
DP  15/10/2013 Ofício de Contraditório   7850/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3621/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
08/10/2013 742 Despacho Processual Diverso nº 573/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1389/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6905/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2016 12:10 DP  
16/08/2016 12:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2081/2016 -
10/08/2016 08:40 GCFC  
08/08/2016 09:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2234/2016 -
27/07/2016 15:39 S2C Acórdão nº 3621/2016 -
22/10/2014 10:44 GCFC  
17/10/2014 11:54 SMPjTC Parecer nº 16243/2014 - irregularidade com aplicação de multa Ausência de cargo efetivo de advogado. Atribuição de funções típicas e permanentes da administração pública à servidor comissionado. Imprópria terceirização de serviços contábeis. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
10/10/2014 16:05 DCM Informação nº 1548/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca dos questionamentos levantados no Parecer Ministerial nº 5920/14.
06/10/2014 11:49 DP  
03/10/2014 12:49 DCM  
29/08/2014 15:17 DP Informação nº 15467/2014 -
29/08/2014 15:17 DP Informação nº 15795/2014 -
29/08/2014 15:17 DP Ofício de Contraditório nº 15762/2014 -
05/05/2014 12:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2107/2014 -
25/04/2014 09:08 SMPjTC Parecer nº 5920/2014 - Necessidade de complementação da instrução Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Em preliminar, pela intimação dos gestores para complementação da instrução.
13/11/2013 15:36 DCM Instrução nº 1003/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
04/10/2013 17:24 DP Ofício de Contraditório nº 7850/2013 -
24/07/2013 15:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 573/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1389/2013 -
21/06/2013 14:07 GCHEB  
31/03/2013 18:35 DCM Instrução nº 2358/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 21:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6905/2013 -

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